Foto: Manifestação denunciando a privatização da água – São Paulo – 29/04/2018 © Mídia NINJA (fonte Autres Brésils)

Este artigo da autres_brésils.net mostra-nos os riscos da mercantilização da água.

https://www.autresbresils.net/Le-Bresil-au-bord-de-l-apartheid-hydrique

Este tema da água « entre a abundância e a escassez » não é desconhecido das salas de aula, uma vez que fazia parte do currículo de geografia da Seconde. E o caso do Brasil foi mostrado aos estudantes como um desafio, entre Sertao e as extensões azuis da Amazônia e seus afluentes. Já na década de 1970, algumas distopias, como a « Chinatown » de Polanski em 1974, encenaram uma improvável guerra aquática. A partir de agora, os cenários recuperam o atraso em relação à ficção. O filme « a empresa » explicou a privatização da água em Cochabamba, Bolívia, para cumprir as condições das políticas de ajustamento estrutural necessárias para obter um empréstimo do Banco Mundial. Entre 1999 e 2001, a empresa multinacional Bechtel obteve a concessão da cidade de Cochabamba e tencionava tornar rentável o seu investimento. Ao cobrar tarifas inacessíveis à maioria dos habitantes da cidade e até privatizar a água da chuva, a Bechtel ia iniciar uma verdadeira guerra da água. Agora, no Brasil, a terra da água, em alguns lugares os canais de irrigação estão tão bem protegidos como os bancos para evitar que algumas pessoas tomem esta substância vital, que agora se tornou privada. O cenário brasileiro não está assim tão distante do da Bolívia. E é aí que reside o problema: a água consumível deve ser acessível a todos, especialmente nos países onde está disponível em quantidades suficientes. Não estamos a falar de água para encher piscinas ou para lavar veículos, mas de água potável, suficiente em quantidade e qualidade. Mas o Nordeste das « vidas secas », a própria água que deveria estar no centro das políticas de solidariedade para partilhar o bem comum vital, a água que tantas vezes falta, está antes no centro de uma política de exclusão social violenta.
« Elementos inusitados marcam agora a paisagem, como os canais de irrigação que desviam a água do rio São Francisco para as grandes propriedades fruteiras do Nordeste. Em Petrolina (Pernambuco – PE), guardas particulares, equipados com Robocop e apoiados por drones, viajam de moto para controlar os canais, a fim de impedir o acesso da população local à água. Os habitantes têm de correr o risco de entrar sorrateiramente no canal para saciar a sua sede. No Cabrobó (PE) foi erguida uma enorme muralha em frente ao canal de transposição de São Francisco [2]. Os agricultores que se encontram a menos de cem metros do canal já não têm acesso a ele, nem sequer a regar os poucos caprinos que possuem. Estas cenas que parecem emergir de uma ficção distópica são cada vez menos evocadas hoje em dia nos media privados brasileiros » (op.cit.).
O artigo recorda ainda dois grandes desafios em curso: a privatização da empresa nacional de electricidade Eletrobras e a privatização da distribuição de água e do tratamento de águas residuais. A distribuição de água no Brasil é pública, assim como a gestão da água das barragens pela Eletrobras. Estes dois projectos estão actualmente a ser debatidos no Parlamento. « Entre vários artigos estranhos, existe um dispositivo que obriga os municípios a conceder ao sector privado o « direito » de concorrer a serviços municipais de abastecimento de água e saneamento » (op.cit.). Há muito tempo que se sabe que a privatização dos serviços hídricos tem consequências negativas para os contribuintes: o custo dos serviços aumenta em paralelo com uma diminuição da qualidade dos serviços.
Com a crise da Covid19 , as medidas necessárias devem ter um impacto social que só por si permitirá que as dezenas de milhões de brasileiros que vivem em condições precárias tenham acesso aos serviços básicos. O artigo em outras árvores recorda a condição sine qua nenhuma para este acesso.
« Isto inclui a destruição de muros e o desarmamento de milícias, a apropriação de terras por parte de proprietários que restringem o acesso da população aos rios que atravessam as suas propriedades. Inclui também a garantia de que todos terão acesso aos rios, lagos e canais de acordo com as suas necessidades reais para consumo pessoal, a manutenção das culturas familiares e a criação do seu gado.
Trata-se, em particular, de implementar o que nunca foi feito antes: um vasto programa de obras públicas para limpar os rios urbanos, enfrentar as crises de água em metrópoles como São Paulo e Rio, recuperar o nosso enorme atraso no saneamento – especialmente na periferia – e fazer da água um bem comum.

A água não é uma mercadoria como qualquer outra!