Jucelino Kubitschek e a Amazônia ou quando o positivismo coloca o homem e a natureza no centro das considerações políticas.

Tiradentes-Geografia redescobriu (graças aos amigos progressistas brasileiros da rede) este texto de um mundo ainda cheio de esperança, onde JK propôs sua visão do desenvolvimento amazônico aos homens que tinham que animá-lo e viver a partir dele eles mesmos. Certamente, se a idéia mercantil de uma exploração dos recursos amazônicos estiver bem presente, JK lembra que os homens que vão explorar essas riquezas terão que ser capazes de viver com dignidade. É certo que os limites de então não eram os de hoje. As populações eram menos numerosas e seu apetite per capita era mais frugal. O aquecimento global e a chuva ácida eram problemas desconhecidos. Talvez tenha sido mais fácil ser humanista num período de crescimento econômico e de construção de um novo país com recursos que durante muito tempo se pensou serem inesgotáveis. No entanto, no tom deste texto, que ressoa como um « mundo antes », um mundo de esperança, o homem que fala, mesmo sendo presidente, continua sendo um « ser humano » que está consciente da vida da cidade e de suas dificuldades e que está empenhado em honrar o contrato social ligado ao seu cargo. Louvor pela modernidade? Pareceria então quase anacrônico dizer que ser moderno hoje significaria pensar como antes.

              

 

 

O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNICA (12/09/2020: HOMENAGEM AOS 118 ANOS DO PRESIDENTE JK)

Por Juscelino Kubitschek de Oliveira (Diamantina- MG, 1902 – Resende-RJ, 1976. Presidente desenvolvimentista e democrata da história republicana do Brasil).

« Aqui estou em visita a esta imensa região do Brasil, a Amazônia, que merece não só o atencioso desvelo e a solicitude dos governos, mas a aplicação de toda a energia de que dispomos e de toda a técnica que conseguirmos obter, para a solução do maior dos problemas que nos preocupam, que é o de encontrar uma interpretação adequada, uma compreensão justa, um modo de agir, a fim de que se possa mover, num longo ritmo criador, o mundo que é esta grande região de nosso país.

A Amazônia delimitada pela lei ocupa 60% do território nacional, e a sua população, com dados bem aproximados, em 1950, era de 6,83% da total brasileira, com uma densidade demográfica de 0,7 habitante por quilômetro quadrado. É pouco mais ou menos o deserto, um grande tesouro que se acha encoberto. Estamos diante do drama da terra enigmática à espera da energia humana que a subjugue, discipline e dela faça um fator de enriquecimento do país e da consolidação de sua independência econômica.

Não raro, na minha labuta interminável no Palácio do Catete, desviado por problemas de reduzida importância, roubado, espoliado no meu tempo, que não é afinal meu, mas deste país a que me devotei, entravado pela lentidão burocrática, vem-me ao espírito êste mundo abandonado, que uns poucos heróis mantêm e sustentam, sabe lá Deus com que esforço, com que sacrifício, com que tenacidade.

E a lembrança do muito que há a fazer, de tudo o que é preciso construir para a configuração deste desmesurado território, me assalta a consciência, me fere e me inquieta. A Amazônia não pode ser apenas um tema literário, um assunto internacional, um paraíso de histórias exóticas, um campo para aventureiro em busca de emoções novas. A Amazônia não é mais um mundo ao nascer, um mundo estirando os braços ao seu despertar.

A Amazônia é um problema de governo que deve ser colocado com grandeza e exatidão. É mais do que um problema de govêrno: é na verdade um problema de consciência da nacionalidade. Aqui estive por diversas vêzes, candidato à presidência da República, e fiz promessas concretas. Volto presidente, no pleno exercício do meu cargo, para dizer-vos que não é em vão que aqui estou, que não pouparei nenhum esforço para responder ao velho e jamais atendido apêlo desta região, que quer deixar de ser matéria para lamentações e gritos assustados dos que procuram escapar ao tédio e à monotonia da vida.

Vim para dizer-vos que o candidato e o presidente não são duas pessoas diferentes, mas uma só, solidariamente unidas no cumprimento das promessas feitas. Não vos prometi, povo da região amazônica, milagres, nem jurei forçar imprudentemente o ritmo do progresso. O que anunciei que faria é cabível, é possível e é indispensável, está ao alcance de nossas forças. A Amazônia, como sabeis melhor do que ninguém, é uma área-problema de transcendente significação sentimental. Possui condições peculiares que exigem soluções próprias e novas, e a sua recuperação econômica não pode ser retardada.

A solução dos problemas da Amazônia é em grande parte facilitada pela existência de uma rede hidrográfica de extensão sem paralelo, constituída de rios volumosos e de curso desimpedido, o que permite o transporte e escoamento de sua produção. Com recursos minerais ainda mal conhecidos, mas que as pesquisas já realizadas revelam ser consideráveis, é a Amazônia, das terras atualmente desabitadas e inexploradas do globo, aquela de recuperação e desenvolvimento mais fáceis. Dessa forma a sua valorização pode ser definida como um esforço nacional para assegurar a sua colonização em um sentido brasileiro, para constituir nesta região uma sociedade econômicamente estável e progressista.

Foi com essa finalidade que se criou o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, que pretendo ver executado durante o meu governo, através de uma política eficiente de crédito, que estimule as atividades econômicas existentes na região e possibilite o investimento de novos capitais.Para a execução do Plano, é necessário que se proceda a estudos e pesquisas do potencial econômico da grande área; que se instalem estações experimentais e escolas profissionais; que os problemas de saúde sejam resolvidos através de uma rede de hospitais regionais e postos de assistência em todos os municípios; que os meios de transporte e comunicações atendam às necessidades de circulação dos produtos; que, em síntese, sejam cumpridos todos os programas dos setores da produção agrícola, recursos naturais, transporte, comunicações e energia, saúde e desenvolvimento cultural, visando à recuperação indireta dos investimentos empenhados, seja, o melhor conhecimento da riqueza e de seu devido aproveitamento, a par da recuperação do homem.

É do mesmo modo essencial que a irrigação de crédito se faça de forma condizente, aproveitando as condições que se apresentem favoráveis. A ação governamental terá de influir decisivamente, através de um sistema peculiar de crédito, para que, com sua presença, as atividades privadas se sintam estimuladas a colaborar no esforço de aumentar a produção e elevar o padrão de vida da região. Só assim o Plano de Valorização Econômica da Amazônia será uma realidade.

O sistema de crédito vigente na Amazônia não se identifica com os objetivos de sua recuperação econômica, pois opera em bases meramente comerciais. Os estabelecimentos atuam com processos superados, que só servem para encarecer a produção, com prejuízo para o produtor.

Divergindo da prática bancária dos estabelecimentos que operam na base de depósitos, é salutar a atuação da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil e do Fundo de Fomento à Produção, do Banco de Crédito da Amazônia.

Há necessidade, porém, de incrementar e desenvolver a ação das instituições de crédito do governo, estendendo-a ao interior e tornando mais acessível o financiamento, dentro de uma política subordinada às diretrizes do Plano de Valorização da Amazônia.

O problema foi bem equacionado pelo Congresso Nacional, quando da elaboração da Lei n.° 1.896, que permitiu ao Plano de Valorização Econômica da Amazônia contar com um crédito reversível, adaptado ao nível de emprego e renda, sem caráter especulativo, de fácil acesso aos pequenos produtores.

Posso dizer-vos, portanto, considerando os programas já apresentados, que espero considerável participação da Amazônia na execução dos projetos que visam atingir as metas econômicas fixadas no meu plano de desenvolvimento nacional.

Segundo os dados de que disponho, ao fim do meu quinquênio de governo, trabalhando com afinco, a Amazônia contribuirá com vinte milhões de pés de seringueiras, que produzirão borracha no valor de dois bilhões e quatrocentos milhões de cruzeiros por ano, com a produção de setenta mil toneladas de cimento, cem mil toneladas de papel e trinta mil de celulose, bem como a exportação anual de duzentas mil toneladas de minério de ferro.

Esta região privilegiada vai contribuir, no período de 1956-1960, com uma fonte realmente considerável de divisas, graças à exportação de manganês, castanha-do-pará, minério de ferro, borracha e madeiras.

Para alcançar esses objetivos, o Fundo de Valorização Econômica da Amazônia contará com uma importância total da ordem de treze bilhões de cruzeiros, que serão aplicados integralmente no financiamento a todos os setores da produção, com a alta finalidade de criar riquezas, de incrementar as iniciativas, de construir, enfim, um centro vital de progresso para o país neste hoje imenso deserto.

Para a realização desse vasto programa, deverá a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia contar com a ajuda da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil.

Quero fazer uma menção especial ao problema de alimentação, uma das preocupações primordiais do meu governo. Neste setor, a que dedico o melhor dos meus esforços, espero que a aplicação dos recursos com que conta a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia consiga aumentar a população animal, tomando como base o ano de 1952, em índices da ordem de trinta por cento, que é o mínimo estimado para o crescimento da população bovina, elevando paralelamente sua produtividade, de modo a permitir um maior aproveitamento do rebanho, sem prejuízo dessa mesma produtividade.

A Amazônia contribui com 0,72% da produção agrícola nacional, produção insuficiente para alimentar a sua pequena população, obrigada a importar alimentos, quando pode tornar-se um centro de exportação, principalmente de produtos industrializados. O Brasil não descobriu ainda o tesouro que representa o peixe da Amazônia, a castanha-do-pará e inúmeros outros produtos desta terra fértil e generosa.

Deixei para o fim o caso do petróleo. Informa- me o presidente da Petrobrás que as esperanças de encontrarmos uma breve solução para o difícil e tardo problema da exploração do nosso combustível líquido já se estão transformando em realidade, em coisa concreta, em possibilidades verdadeiras.

Recomendei sempre que se anunciassem com prudência as boas notícias, pois as nações adoecem de ilusões perdidas. Mas tudo leva a crer que teremos, em breve, notícias positivas para dar ao povo desta região e de todo o país. Como prova e sinal certo, embora limitado, de que o esforço construtivo na Amazônia já começa, aí está praticamente concluída a refinaria de Manaus, moderníssima indústria plantada num chapadão, de onde se vê, da confluência do rio Negro e do Solimões, o caudal do grande rio legendário.

Essa refinaria é um produto do esforço de vossa gente, pois, se ela se ergue como um desafio do mundo técnico à força telúrica da paisagem trasbordante, foram amazonenses que a criaram e brasileiros os que tão rapidamente a montaram.

Que Deus permita que esta região se transforme e desenvolva. É o destino do Brasil e não apenas o vosso que o exige ».

 

 

 

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